Limite de duração do estágio pode reduzir bolsas e vagas

O projeto que altera a lei do estágio, aprovado no Congresso nesta semana, estabelece agora que o estágio deve durar no máximo dois anos, mas retira o mínimo de seis meses que vigora com a lei atual. Além disso, fixa limite de horas para o trabalho do estagiário.

A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame acha que a lei trará redução das vagas. "No meu escritório, por exemplo, não vou mais ter estagiário que está no terceiro ano [o curso é de cinco anos].Vou treiná-lo para depois soltá-lo no mercado, sem poder efetivá-lo? E quem vai conseguir estágio para apenas o quinto ano?"

A Abres (Associação Brasileira do Estágio) diz que o limite vai ajudar na rotatividade dos estudantes pelas empresas, que poderão conhecer áreas e ambientes corporativos diferentes, mas vê com desconfiança a falta de um tempo mínimo.

"Em seis meses é muito difícil ensinar uma parte de uma carreira. Além disso, não queremos que o estágio se confunda com eventualidade e trabalho temporário", afirma Seme Arone Junior, presidente da entidade.

Jornada
O projeto aprovado também fixa limites para a jornada do estagiário: a antiga lei dizia apenas que o estágio não poderia prejudicar o estudante no seu horário de estudo.

Agora, para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional de educação de jovens e adultos), o estágio não poderá ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais. Para ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, o limite será de seis horas diárias e 30 semanais. A lei não fala em horas extras.

A nova legislação diz ainda que o estágio só poderá chegar a 40 horas semanais se o curso alternar teoria e prática e se o treinamento estiver previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Bolsa menor
Maria Lucia Benhame acredita que a redução compromete o aprendizado do aluno, além de encarecer os custos do gerenciamento. Como conseqüência, isso irá reduzir o valor da bolsa.

Além disso, ela diz que, como a lei utiliza a legislação referente à segurança e saúde no trabalho, os estagiários passarão a ter direito a adicionais de periculosidde e insalubridade, o que também vai ser descontado das bolsas.

Para ela, faltou adequação ao funcionamento das empresas: "A lei foi feita sem reconhecimento da realidade, partindo do pressuposto de que todo estagio é fraude. Como treino os diferentes profissionais? Cada um tem uma realidade, e quem mais conhece isso são os conselhos profissionais e as faculdades."