
Mudanças nas Portaria que regem o PET são tema de reunião
Na última quinta-feira, o grupo do Programa de Educação Tutorial PET-Engenharia de Alimentos realizou reunião de discussão sobre as mudanças na portaria 976, de 27de julho de 2010, cujas mudanças foram divulgadas no Diário Oficial da União no dia 25 de abril de 2013.
O Programa de Educação Tutorial - PET, que conta com 779 grupos distribuídos entre 114 Instituições de Ensino Superior distribuídas entre as diferentes áreas do conhecimento e as diversas regiões geográficas do país, é estabelecido na Lei nº 11.180/2005, e regulamentado na Portaria MEC 976 de 27 de julho de 2010.
Em abril desse ano, o Ministério da Educação publicou uma Portaria que traz esperanças e barreiras para o Programa. A portaria nº 343.
Das modificações, três foram de maior destaque:
a) reconhecimento do mérito do programa, aumentando sua difusão (Inciso VII do Art.2 - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação);
b) descentralização do planejamento e da avaliação dos tutores (Parágrafo único do Art. 4 - O PET organizar-se-á administrativamente por meio de um Conselho Superior, de Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação e de uma Comissão de Avaliação);
c) sistematiza o processo de seleção de tutores (Art. 12 da Portaria- o candidato a tutor deve comprovar atividades de graduação, pesquisa e extensão).
As indagações a respeito das mudanças, são levadas pelos grupo aos seus encontros estaduais (INTERPET - realizado este ano na Cidade de Goiás - GO), regionais (ECONPET - este ano realziado em Corumbá - MS) e nacional (ENAPET - que ocorrerá no mês de outubro nacidade de Recife - PE).
Fonte: PETENGALI
Categorias: Política PET