CARTA DO RIO SOBRE EDUCAÇÃO TUTORIAL

1. Todo aluno de Graduação deve ter direito e acesso à formação que inclua suficiente e adequadamente Pesquisa e Extensão, privilegiando-se os fundamentos e propósitos da metodologia de Educação Tutorial em Grupo;

2. A Educação Tutorial configura-se não apenas quando envolve a participação de um Professor-Tutor, mas porque adota metodologia em que atividades de Pesquisa e Extensão convergem para o Ensino;

3. Pesquisa de Graduandos, em Educação Tutorial, não é da mesma natureza das pesquisas do Pibic e compreende despertar e capacitar o aluno para a inovação e para a construção de saberes com criatividade e autonomia;

4. Extensão de Graduandos, em Educação Tutorial, não é "assistencialismo social", mas oportunidade para colocar em prática o exercício antecipado de cada profissão, conjugando a experimentação com o aprendizado, o que se articula     indissociadamente com o conceito e com as atividades de Pesquisa para Graduandos;

5. Entende-se que estes conceitos e propósitos - em que Pesquisa e Extensão convergem para formação em nível de Graduação - não estão sendo percebidos e considerados pela atual gestão da CGRE/SESu;

6. A universalização da Educação Tutorial não se alcançará, obviamente, via multiplicação de Grupos PET e expansão do número de bolsas. O MEC precisa resgatar a lógica de uma expansão pelo efeito-demonstração, objetivo principal de Grupos PET;

7. A Educação Tutorial na Graduação não logrará alcançar seus legítimos objetivos, enquanto se persistir na precarização e no abandono do Ensino Público Médio e Fundamental, com seus salários aviltantes e suas condições materiais degradantes.

8. Há uma intensa e indesejável rotatividade de ocupantes no comando da SESu, o que - somado com a inexistência de um quadro de funcionários estáveis, que mantenham a republicana memória institucional - tem instabilizado e deteriorado programas como o PET e o Conexões de Saberes. Como agravante, essa conjuntura tem favorecido a prática de improvisações voluntaristas, caos administrativo e, então, autoritarismo e o arbítrio;

9. Provoca estranhamento que a Educação Tutorial - ou um Programa como o PET, que já consumiu muitas dezenas de milhões de Reais, com dezenas de milhares de bolsistas - jamais estejam presentes nos pronunciamentos do MEC ou nos programas de reforma universitária;

10. Professores e estudantes que buscam contribuir com a SESu, apontando desvios operacionais ou  submetendo alternativas para recuperação de Programas, deveriam ser incentivados e acolhidos, pela CGRE/SESu, segundo os pressupostos da liberdade acadêmica de pensamento e de expressão, assegurando-se sempre o cumprimento da legislação e os direitos das  vozes eventualmente dissonantes.