Resolução da Diretoria Colegiada nº 331/2019 e a Instrução Normativa nº 60/2019 para Substituir a Resolução da Diretoria Colegiada nº 12/2001

Foram divulgadas pelo Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 26/12/2019 que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a RDC nº 331/2019 e a IN nº 12/2001. Alinhadas com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) em relação aos padrões microbiológicos para alimentos, a nova resolução e normativa vêm para substituir a RDC nº 12/2001. Foi definido um prazo de 12 meses para que entrem em vigor e os produtos fabricados até lá deverão adotar os padrões microbiológicos estabelecidos pela RDC nº 12/2001 até o final do seu vencimento.

A necessidade da revogação da RDC nº 12/2001 surgiu por não ser possível considerar o comportamento microbiológico como algo estável, pois os micro-organismos estão cada vez mais resistentes. Além disso, os padrões de exigência e os hábitos alimentares mudaram.

Alguns exemplos do que consta na nova Resolução é que agora produtos alimentícios e toxinas de origem microbiana que não eram regulamentados foram incluídos, a RDC 331/2019 menciona ainda que todos os setores da cadeia de produção alimentícia estão envolvidos, desde a matéria prima, processamento e comercialização do produto e que os padrões microbiológicos aplicam-se aos alimentos que já estão prontos para ofertar ao consumidor.

Os setores ficarão responsáveis por analisar periodicamente os padrões microbiológicos impostos, garantindo, entre outros fatores, que o alimento esteja livre de micro-organismos, toxinas e metabólitos que possam prejudicar a saúde do consumidor.

Fonte:

ANVISA. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 12, DE 02 DE JANEIRO DE 2001. 2001. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/resolucao-rdc-no-12-de-2-de-janeiro-de-2001.pdf. Acesso em: 04 mar. 2020.

ANVISA. RESOLUÇÃO - RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-331-de-23-de-dezembro-de-2019-235332272. Acesso em: 04 mar. 2020.

ANVISA. Alimentos: normas estabelecem padrões microbiológicos. 2019. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/alimentos-normas-estabelecem-padroes-microbiologicos/219201. Acesso em: 04 mar. 2020.