Anvisa cria regras para suplementos alimentares

Os suplementos alimentares, como ômega 3, vitaminas e os produtos de proteína do soro de leite (o “whey protein”), passaram nesta terça-feira, 17, a ter uma regulamentação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um marco regulatório para esses produtos, que até então eram classificados nas categorias de alimentos ou medicamentos no país.

Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra “suplemento”. Também serão obrigados a ter em sua composição os nutrientes e as substâncias autorizadas pela Anvisa, que passarão a ter limites máximos e mínimos indicados para uso.

A lista com os ingredientes permitidos ainda será publicada no Diário Oficial da União. As empresas terão 5 anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma.

Além da composição, as regras estabelecem critérios para a exposição nos rótulos das “alegações funcionais” do produto – como “fortalecimento ósseo” ou “ação antioxidante”. Para isso, a Anvisa também publicará uma lista com as 189 alegações autorizadas. Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e a segurança das substâncias nos suplementos.

A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) diz que há necessidade de um novo marco regulatório porque o mercado de suplementos é formado por produtos com “forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos”. Ou seja, muitas vezes o consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se ele é realmente necessário para sua nutrição.